REVISÃO DA NR-13 EM CURSO

A Consulta Pública do Ministério do Trabalho e Previdência, para submissão de proposta de texto técnico para Revisão da NR-13, ocorreu entre os dias 01.10.2021 e 08.11.2021. O objetivo da consulta pública foi divulgar texto técnico elaborado pelo governo como proposta para nova revisão da NR-13, visando coletar sugestões da sociedade a respeito da matéria.

As contribuições recebidas serão analisadas por um grupo tripartite (Governo/Empresas/Trabalhadores), coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

O Grupo Tripartite deverá analisar essas contribuições ainda em 2021, com o objetivo de encaminhar uma proposta consolidada de texto para apreciação pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), instância final de discussão das NR de segurança e saúde dos trabalhadores.

Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nr-13-norma-regulamentadora-de-seguranca-e-saude-no-trabalho-em-caldeiras-vasos-de-pressao-tubulacoes-e-tanques-metalicos-de-armazenamento

FIM DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE SIS PARA ANTIGAS "CALDEIRAS ESPECIAIS"

A última principal alteração de conteúdo na NR-13, conforme texto promulgado na Portaria 1.082/2018 do Ministério do Trabalho, em seu Art. 4º, estabeleceu que a implantação de Sistema Instrumentado de Segurança (SIS) nas antigas “caldeiras especiais” (até então com prazo de inspeção interna de até 40 meses) teria um prazo máximo de 4 (quatro) anos para ser realizada.

Findo esse prazo, que se expira em 20.12.2022, o intervalo máximo para inspeções internas desses equipamentos deve voltar a ser aquele previsto no Item 13.4.4.5 da NR-13, para estabelecimentos com SPIE.

Os estabelecimentos com SPIE que possuem caldeiras anteriormente consideradas como “especiais” - caso desejem manter em até 40 meses ou mesmo ampliar para até 48 meses o prazo de inspeção interna desses equipamentos através da implantação de SIS -, devem solicitar ao OCP|IBP a realização de uma Auditoria de Homologação de SIS, conforme subitem 13.4.4.6 da NR-13, ainda nos três primeiros trimestres de 2022.

SPIE DA RHODIA PLN COM HOMOLOGAÇÕES
DE INI E DE SIS

A RHODIA PLN obteve a Certificação de SPIE em 2011, e hoje, em seu terceiro ciclo, é o único SPIE, no grupo dos 66 SPIE Certificados, que obteve as Homologações para utilização das metodologias de INI e de SIS, conjuntamente.

Os critérios para obtenção das homologações de INI e de SIS constam na NR-13 e em procedimentos específicos do OCP|IBP.

Consulte-nos para saber mais “certificacaospie@ibp.org.br”

A Rodhia PLN obteve a Certificação de SPIE

Da esquerda para a direita – Roberto Odilon Horta, Gerente de Certificação do IBP; Alex Rodrigues, Gerente de Manutenção e Serviços, e Mateus Constantino, Responsável SPIE da RHODIA PLN, durante visita em 22.10.2021

AUDITORIA INICIAL PARA CERTIFICAÇÃO
DE SPIE DA UNIGEL AGRO-SE

No dia 16 de novembro de 2021 foi realizada a reunião de abertura da Auditoria Inicial da UNIGEL AGRO-SE, antiga PETROBRAS FAFEN-SE, para o pleito da Certificação de SPIE. Ao todo foram 4 dias de Auditoria, quando a Equipe Auditora verificou 62 requisitos, de acordo com os regramentos definidos conforme as Portarias INMETRO 537 e 582 de 2015 e procedimentos do OCP|IBP.

O relatório da Equipe Auditora, após consolidação pelo Especialista de Certificação do OCP|IBP, seguirá para análise e parecer da ComCer de SPIE. Com base nos pareceres da Equipe Auditora e da ComCer, o Gerente de Certificação decidirá sobre a concessão, ou não, da Certificação do SPIE da UNIGEL AGRO-SE.

Reunião de Abertura Auditoria Inicial para Certificação de SPIE UNIGEL AGRO-SE com a presença de colaboradores da UNIGEL AGRO-SE, equipe de Auditores de SPIE e o Gerente de Certificação do IBP

Reunião de Abertura da Auditoria Inicial para Certificação de SPIE UNIGEL AGRO-SE com a presença de colaboradores da UNIGEL AGRO-SE, Equipe de Auditores de SPIE, Observador da ComCer e o Gerente de Certificação do IBP

Ampliação de periodicidade de auditorias

TÉRMINO DA CERTIFICAÇÃO DE SPIE DA PETROBRAS UN-RN/CE

Esse Organismo de Certificação de Produtos (OCPIIBP), comunica a efetivação, a partir do dia 30.11.2021, do TÉRMINO da Certificação do Serviço Próprio de lnspeção de Equipamentos (SPIE) da PETROBRAS UN-RN/CE, conforme o item 11.4 do Anexo da Portaria INMETRO 582/2015 (Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC – de SPIE).

Segundo a PETROBRAS UN-RN/CE, essa decisão está alinhada com a estratégia da companhia e de seu programa de desinvestimento. A PETROBRAS UN-RN/CE ressaltou que a NR-13 continuará sendo atendida na sua plenitude, considerando agora os requisitos e prazos de inspeção dos equipamentos, sem a Certificação de SPIE.

AMPLIAÇÃO DE PERIODICIDADE DE AUDITORIAS DE SPIE

A eventual ampliação do prazo entre Auditorias de Manutenção em um SPIE certificado há pelo menos 2 (dois) ciclos, de 12 (doze) meses para até 18 (dezoito) meses, é prevista no Item 6.2.2 do Anexo da Portaria INMETRO 582/2015.

Essa Ampliação só é aplicável para o início de um novo ciclo. Assim, o SPIE interessado nessa Ampliação deve fazer uma solicitação formal ANTES da próxima Auditoria de Renovação do Certificado.

A Ampliação de Periodicidade de Auditorias de SPIE não interfere no limite de 48 (quarenta e oito) meses de cada ciclo. A decisão do OCPIIBP pela Ampliação de Periodicidade deve, ainda, considerar o parecer da ComCer de SPIE.