Há 22 anos, em 1997, foi realizada a primeira auditoria de Certificação de SPIE (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), da Petrobras, localizada no Paraná.
Um dispositivo previsto na norma NR-13 (Norma Regulamentadora de Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, a partir de 1994, levou a Certificação de SPIE a ter foco destacado na indústria, notadamente nos segmentos de petróleo, gás natural, transporte dutoviário, petroquímico, químico e fertilizantes.
Em 2019, o Programa de Certificação de SPIE chegou à milésima auditoria, agora na Equinor, consolidando uma iniciativa considerada diferente e inovadora, desde a sua criação, há 25 anos atrás.
Os principais benefícios da Certificação de SPIE são promover uma melhora na distribuição das inspeções ao longo das campanhas e paradas de manutenção das empresas e redução no risco de acidentes e de contaminações ambientais, contribuindo para maior segurança e eficiência operacionais. Isso gerou o aumento da confiabilidade das instalações industriais no Brasil.
Outro ponto importante foi a valorização dos profissionais envolvidos nessas atividades, ampliando o número de engenheiros e técnicos de inspeção nas empresas, bem como uma melhora na capacitação e qualificação.
Principais Requisitos
A norma NR-13 possibilita que as empresas com SPIE certificados estendam os prazos de inspeção internas e externas dos equipamentos controlados, ampliando os tempos de campanhas operacionais, com segurança. No entanto, antes de colocar em prática os períodos especiais entre inspeções, a regra exige que os SPIE das empresas sejam certificados por um OCP (Organismo de Certificação de Produto) acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Cgcre/INMETRO).
Alguns requisitos são a existência de pessoal próprio da empresa onde estão instaladas caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques, com dedicação exclusiva a atividades de inspeção e avaliação de integridade e vida residual, com formação, qualificação e treinamento compatíveis com a atividade proposta de preservação da segurança.
Também há exigências como existência de pelo menos um profissional habilitado com competência legal; procedimentos escritos para as principais atividades executadas; aparelhagem condizente com a execução das atividades propostas; e o cumprimento mínimo da programação de inspeção.
A Certificação de SPIE é ainda regulamentada por duas portarias do INMETRO: 537/2015, que detalha os critérios para obtenção do Certificado de SPIE – Instrução Normativa Inmetro (INI) e 582/2015, e estabelece os Requisitos de Avaliação de Conformidade (RAC) para os SPIE.
O IBP e o Programa de Certificação de SPIE
Para atuar na área de Certificação, conforme os requisitos estabelecidos pela Cgcre/INMETRO, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) constituiu, em 1997, sua Gerência de Certificação (GCER), responsável por todo o processo de avaliação de conformidade dos Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE). Desde 2002, o IBP é o único acreditado pela Cgcre/INMETRO como Organismo de Certificação de Produto (OCP) nº 0028. A GCER do IBP é a responsável pelas atividades do Organismo de Certificação de Produto do IBP (OCP|IBP).
Para obter a Certificação, a empresa participa de um detalhado processo, em que atuam duas comissões de assessoramento ao OCP|IBP, subsidiando as suas decisões, e garantindo que as suas atividades sejam desempenhadas com transparência, imparcialidade e isenção de conflito de interesses.
Para tal, o processo de auditoria e certificação é acompanhado e analisado pela Comissão de Certificação (ComCer) de SPIE. Funcionando de forma tripartite e paritária, composta por representantes do Governo Federal, das empresas com SPIE certificados e de entidades sindicais dos trabalhadores, a ComCer emite pareceres sobre a concessão ou renovação dos certificados aos SPIE, faz recomendações sobre a aplicação de sanções e penalidades, entre outras atribuições.
Já a Comissão de Imparcialidade (ComImp) emite pareceres e orientações sobre a imparcialidade das operações do OCP|IBP, visando contrapor-se a qualquer tendência de que considerações comerciais ou de outro tipo impeçam a prestação dos serviços e atividades de certificação, dentre outras atribuições. Composta também de forma tripartite, a ComImp conta com representantes das empresas com SPIE certificados, de entidades sindicais de trabalhadores e de uma organização ou empresa que atua na área de inspeção de equipamentos, mas que não se enquadra no escopo de SPIE. Um especialista em avaliação da conformidade também integra a ComImp, dando suporte técnico.
Perspectivas e inovação tecnológica
O IBP está se empenhando na consolidação do Programa de Certificação de SPIE nas empresas de O&G, Transporte Dutoviário, Petroquímica, Química e Fertilizantes, mas também com foco na implantação do programa em outros segmentos industriais, expandindo a cultura de segurança operacional no país. O IBP tem buscado, constantemente, aproximação com outros segmentos industriais, tais como: papel e celulose, sucroenergético, siderurgia, geração de energia, GLP e gases industriais.
O futuro do Programa de Certificação de SPIE também busca sempre estar atualizado com as inovações tecnológicas, seja na área de Inspeção de Equipamentos, seja nos processos de auditorias.
O Programa de Certificação de SPIE é considerado, desde o seu início, em 1997, um processo diferente e inovador. A área de Inspeção de Equipamentos, vem agregando, cada vez mais, novas tecnologias e metodologias de análise.
As últimas revisões da norma NR-13 vêm incorporando diversos avanços tecnológicos. Exemplo disto são as auditorias de pilotos de Inspeção Não Intrusiva (INI) em vasos de pressão – inspeções realizadas sem a necessidade de abertura do equipamento em operação ou fora de operação – e adoção de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS) em caldeiras – barreiras de proteção definidas por estudos de confiabilidade operacional. Todos estes processos estão sendo incorporados às auditorias de SPIE.
Principais Números do Programa de Certificação de SPIE em 22 anos:
Autor: Roberto Odilon Horta – Gerente de Certificação do IBP.