Especialistas avaliam evolução do compliance no Brasil e no mundo
Em comemoração aos 20 anos da Convenção Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), um dos mais importantes tratados internacionais de combate à corrupção, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) reuniu importantes nomes para debater a evolução dos esforços anticorrupção no Brasil e no mundo. Hoje, a prática da corrupção já é criminalizada por 43 países membros e não membros da OCDE.
“No panorama político-econômico atual poucos fenômenos têm repercutido de forma tão homogênea em tantos setores da economia quanto os esforços de combate à corrupção. No Brasil, ao longo dos últimos 20 anos, testemunhamos o movimento de combate à corrupção crescer, ganhar impulso e disseminar-se na cultura institucional das empresas. Compliance se tornou a palavra de ordem ao se tratar de governança corporativa”, disse Milton Costa Filho, secretário-geral do IBP.
Seja chamando por conformidade ou por integridade, o compliance entrou de forma profunda e indissociável na rotina das atividades de empresas e associações, e conquistou um espaço de destaque na mídia, na educação corporativa, bem como nas políticas públicas impulsionadas pelo Estado. Para Klaus Moosmayer, Compliance Officer da Siemens e Presidente anticorrupção do Comitê Consultivo de Negócios e Indústria da OCDE (BIAC, na sigla em inglês), é preciso reconhecer os esforços de compliance das organizações.
“O que aprendemos com qualquer escândalo de compliance recente da história é recompensar aquelas empresas que mudam sua cultura e admitem o erro, jogam limpo. Não existe nenhuma organização, pública ou privada, que não tenha algum registro de má-conduta. Tampouco podemos acreditar que casos de corrupção não voltarão a acontecer, é uma utopia. É preciso, porém, criar mecanismos para minimizar os riscos”, sentenciou Moosmayer.
Outro aspecto apresentado por Moosmayer foi a questão de a corrupção obstruir a competição, seja de um determinado setor ou até mesmo de um país. “São gastos bilhões em pagamentos para encobrir a corrupção em projetos. Se esse mesmo valor fosse investido em inovação, poderíamos estar contando histórias de sucesso”, afirmou o executivo.
O Brasil nos rankings
Durante o primeiro painel do evento, Carlo Verona, Vice-presidente da Comissão Brasileira de Anticorrupção e Responsabilidade Corporativa da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), lembrou que o Brasil ainda não é membro da OCDE, exercendo a função de observador. “O Brasil nunca performou bem nos rankings mundiais de corrupção e, ao invés de melhorar após toda a crise ética que vivida nos últimos anos, caiu 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção 2017”, falou Verona.
Em 2012, o Brasil registrava a nota 43 no Índice, tendo caído para 37 no ano passado. A posição coloca o país como 34º das 35 nações da OCDE, o 16º entre o G-20 e o 4º dos BRICS. Para Katja Bechtel, da Transparência Internacional de Berlim, existem duas explicações para isso.
“O primeiro aspecto é que percepção é algo que leva tempo para mudar e, consequentemente, refletir no Índice da Corrupção. Além disso, ainda existe uma série de medidas institucionais que precisam ser tomadas em muitos países da América Latina, como as mudanças no ambiente legal”, explicou Katja.
André Oliveira, Diretor Geral de Compliance da BASF, também ressaltou alguns impactos da corrupção, como a fuga dos investimentos. O executivo lembrou que estudos recentes apontam que 25 milhões de jovens não estão estudando ou no mercado de trabalho. Além disso, 98% dos alunos da rede pública brasileira, na faixa dos 15 anos, não atingem a nota mínima da OCDE.
“Os números são reflexo da falta de investimento direcionado à educação”, enfatizou Oliveira. “Compliance precisa chegar ao mesmo patamar que Saúde, Segurança e Meio Ambiente atingiu no Brasil. A questão da conformidade precisa estar incorporada nas empresas e nas equipes – desde o topo até o operador. Caso contrário, não se sustenta”, destacou.
João Adalberto Elek Junior, diretor de governança e conformidade da Petrobras, explicou o sistema de integridade que foi desenvolvido na empresa e vem sendo aplicado internamente nos últimos três anos. Sobre as causas raízes pelas quais o programa foi desenhado, Elek explicou que, ao final de 2014, com o início da Operação Lava Jato, a Petrobras teve sua reputação fortemente abalada, e, a partir da identificação de como a circunstância e a oportunidade se materializaram na empresa, permitiu construir um programa de integridade sob medida para as necessidades da Petrobras. Ou seja, o primeiro passo para combater a situação foi identificar as causas que levaram as circunstâncias dos malfeitos terem acontecido na empresa.
Como uma forma de contribuir com o problema da corrupção, a Transparência Internacional lançou um pacote de medidas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) chamado “Novas Medidas contra a Corrupção”, reunindo mais de 80 propostas. “O projeto é especialmente significativo para o Brasil, que está em ano eleitoral”, disse Katja.
Pedro Ruske Freitas, da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), também apresentou medidas que já vêm sendo tomadas para minimizar os riscos. “Além do Pró-Ética, que é voltado para grandes empresas, temos uma parceria com o Sebrae para desenvolver, entre outras coisas, cartilhas sobre compliance com uma linguagem mais fácil, visando pequenas e médias empresas”, explicou Freitas. “No final do ano passado, lançamos também o The Integrity App, um aplicativo que permite às empresas fazerem uma autoavaliação das medidas de compliance. São 25 perguntas baseadas em normas reconhecidas internacionalmente”, finalizou.
Em suas considerações finais, o gerente jurídico do IBP, Mauricio Bove, anunciou que no início do ano passado foi criada a Comissão de Compliance do IBP, que, diferentemente das demais comissões do Instituto, foi planejada e nasceu como uma ação coletiva, um pacto setorial entre as empresas da indústria. Atualmente, estão sendo desenvolvidos dois documentos, sendo o primeiro com diretrizes e ações que as empresas se comprometem a adotar e o segundo, totalmente conectado ao anterior, com um maior nível de detalhamento e análises sobre tais diretrizes e ações. Os documentos têm previsão de lançamento ainda em 2018.
A Comissão de Compliance do IBP é formada por cerca de 20 empresas e tem coordenação da Petrobras. O plano de trabalho é definido a partir de objetivos, prazos e metas, bem como com base em metodologias internacionais.