IBP debate acesso de terceiros a infraestruturas logísticas
Instituto reuniu especialistas em Workshop para discutir ativos essenciais e acesso a terceiros a infraestruturas de movimentação de petróleo e derivados
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) promoveu o Workshop “Ativos essenciais e acessos de terceiros a infraestruturas”, dia 14/9, no Rio de Janeiro, para debater o tema tão relevante para as cadeias logísticas do setor de downstream especialmente em um país com notório déficit de infraestrutura e demanda substancial por investimentos.
O seminário contou com a participação de Helder Queiroz, professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Marcus D’Elia, sócio-diretor da consultoria Leggio e Lívia Amorim, advogada do escritório Souto Correa Advogados. A mediação ficou por conta de Valéria Amoroso Lima, diretora-executiva de Downstream do IBP.
Valéria Lima ressaltou a urgência de aumentar investimentos neste segmento. Segundo Lima, o setor não se opõe ao acesso de terceiros a infraestruturas como dutos de transporte e terminais aquaviários, porém, frisa que é preciso maior clareza quanto às condições que nortearão a concessão do acesso a essas infraestruturas e equilíbrio para atrair os investimentos necessários. A discussão ocorre atualmente no Congresso Nacional, por meio do PL 2316/22.
“Precisamos refletir sobre a necessidade de investimento no Brasil em infraestrutura vis-à-vis os impactos da regulação e da legislação. Há um importante caminho a percorrer neste sentido, para obtermos ganhos de produtividade e melhorar a infraestrutura logística, promovendo mais desenvolvimento para o país”, enfatizou a diretora do IBP.
Marcus D’Elia, sócio da consultoria Leggio e responsável por estudo em parceria com o IBP sobre investimentos em infraestrutura logística de downstream, apontou a necessidade de aportes de R$ 120 bilhões até 2035 para atender o crescimento da demanda de derivados e manter o país abastecido e destacou que a infraestrutura é um instrumento crucial para a competição do mercado.
“A colocação de novas infraestruturas é o que permite maior competição no atendimento a um determinado mercado. Ela modifica a forma como a distribuição de combustíveis é feita. Mas é preciso desmistificar alguns pontos em relação ao compartilhamento. O compartilhamento da mesma infraestrutura, tem impacto limitado para o preço ao consumidor, já que desta forma, a competição ocorrerá somente sobre o custo logístico que representa, em média, apenas 2,5% do custo total de distribuição do produto”, pontuou D´Elia. O consultor destacou ainda os diferentes papeis desempenhados pelos terminais aquaviários, e que as discussões de acesso compulsório devem ocorrer apenas quando não há meios alternativos para acessar um determinado mercado e diante de negativa de acesso por parte do operador da infraestrutura.
Lívia Amorim, do escritório Souto Correa, alertou que as propostas de acesso de terceiros a infraestruturas logísticas que vêm sendo discutidas podem afetar a decisão de investimento e a financiabilidade dos projetos. “Na minha visão, em relação às atividades de livre iniciativa, sequer seria possível uma tomada de decisão setorial. Impor o acesso de terceiros à infraestrutura de uma empresa privada é uma intervenção radical”, frisou. A especialista também esclareceu que o fato da produção e distribuição de combustíveis ser considerada uma atividade essencial na Legislação, não se confunde com a definição de ativo essencial.
O ex-diretor da ANP, Helder Queiroz, demonstrou preocupação em relação às medidas que buscam produzir competição pela competição. De acordo com Queiroz, a existência de barreiras de entrada é natural em alguns segmentos que demandam investimentos e qualificação técnica, e não pode ser confundida com a questão de acesso a terceiros. “Não podemos esquecer que em alguns segmentos econômicos existem barreiras de entrada. E para entrar é preciso se qualificar para poder acessar e competir. Essa discussão é fundamental para incentivar os investimentos e evitar o problema do free rider”, afirmou.
O IBP desenvolverá uma nota técnica a partir das discussões com os especialistas a fim de contribuir com os debates legislativos e promover um melhor equilíbrio entre a otimização do uso das infraestruturas e sua expansão.