IBP discute os avanços na implementação da monofasia do ICMS
Instituto celebrou a adoção do novo regime tributário para combustíveis em seminário no Rio de Janeiro
A instituição do regime monofásico de ICMS para os combustíveis neste ano, preceito constitucional regulamentado pela Lei 192/22, representa um marco transformador para o mercado e para a sociedade, ao trazer maior transparência, eficiência tributária, previsibilidade arrecadatória, facilidade para fiscalização e redução da sonegação. Para celebrar esse importante marco, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) realizou o seminário “Avanços na implementação do ICMS”, no dia 15/8, no Rio de Janeiro.
O evento reuniu em um painel de debates Marcelo Araújo, diretor executivo do Grupo Ultra e presidente do Conselho de Administração da ABD (Associação Brasileira de Downstream), Luiz Claudio Gomes, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e Humberto Ávila, professor titular de direito tributário da USP.
Marcelo Araújo classificou a monofasia do ICMS como um marco transformador para a indústria de combustível no Brasil, especialmente pela simplificação tributária alcançada. “Conquistamos avanços e começamos a ver benefícios claros desse modelo. A simplificação que houve foi enorme e teremos benefícios em termos de custos, otimização da apuração de tributos”, ressaltou o executivo, lembrando que ainda existem desafios “como a questão dos créditos e a inclusão do etanol hidratado”.
Já Humberto Ávila destacou que o regime monofásico do ICMS para os combustíveis tem como pontos fundamentais a uniformidade e a previsibilidade, aspectos que permitem ao mercado ser mais atrativo e seguro para investimentos. “Houve consenso para a adoção [monofasia]. E esse é um ponto necessário também porque vivemos um momento em que a segurança jurídica é um tema importante”. Ávila lembrou ainda que “a alta tributação e margens pequenas no mercado de combustíveis estimulam a sonegação. Nesse cenário é essencial a uniformidade [trazida pelo regime monofásico]”.
Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, ressaltou a importância do envolvimento de todos os agentes impactados nas discussões para que o novo regime fosse implementado com êxito. “Os convênios foram super debatidos entre todas as unidades federativas. Pela ótica dos Estados, a adoção da monofasia trouxe impactos operacionais, mas temos uma visão positiva sob a perspectiva da simplificação e de trazer previsibilidade”, pontuou o secretário adjunto.