Indústria une esforços para superar desafios do compliance
Especialistas dos setores de petróleo e compliance se reuniram durante o Oil, Gas & Compliance Forum, realizado pelo IBP nesta quarta-feira (29/11), e discutiram sobre a importância da cooperação para o desenvolvimento da integridade corporativa. Na abertura do evento, Milton Costa Filho, secretário geral do IBP, destacou a necessidade do tema ser incorporado à cultura diária da indústria.
“O compliance será um dos pilares do IBP em 2018, que se destaca por ser um ano eleitoral. A Rio Oil & Gas do próximo ano, por exemplo, será realizada uma semana antes do primeiro turno das eleições, e teremos a oportunidade de marcarmos a posição da indústria de petróleo com relação aos mais diversos temas”, reforçou Costa Filho.
Para Carlo Pereira, secretário-executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, essa é a primeira vez que tanto a sociedade quanto os setores público e privado têm um objetivo comum, que é a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Os ODS já são uma realidade e a expectativa de todos é que haja uma contribuição com avanço significativo. Para isso, é preciso que a estruturação da agenda de compliance tenha um olhar para fora da empresa e busque influenciar”, disse Pereira.
“A solução passa pela fórmula transparência + consequência. Ou seja, ao mesmo tempo em que é importante ter mais gente olhando e monitorando os processos de integridade, também é essencial que haja uma prestação de contas por parte daqueles que forem responsáveis por erros”, complementou Carlo.
Já Adriano Bastos, presidente da BP Brasil, palestrante do primeiro painel do fórum, reforçou que tudo começa com o indivíduo – ainda que o tema seja permanente em todas as reuniões dos Conselhos de Administração das empresas, com metas. “Compliance é tudo aquilo que a gente faz todo dia, começa com segurança e passa por responsabilidade social – não está ligado apenas a finanças. O papel das empresas é gerar lucro, mas dentro da lei”, afirmou.
Principais lacunas
Ao falar sobre os desafios do compliance no setor, Caio Magri, presidente do Instituto Ethos, apresentou as demandas que, segundo sua visão, precisam ser endereçadas mais urgentemente pela indústria. São elas:
– Regulamentação do lobby no Brasil. “É preciso criar regras de comportamento e processos para a defesa dos interesses próprios e setoriais.”
– Maior transparência dos beneficiários finais das empresas. “Seja para reconhecer o esforço e a participação ou para responsabilizar individualmente pelos lucros obtidos de forma ilícita.”
– Estabelecer relações público-privadas ancoradas em integridade e transparência. “O papel do estado é fundamental e a Petrobras é estratégica, então esse desafio é fundamental.”
– Compras públicas mais transparentes. “São necessários mecanismos que evitem a formação de cartéis e lobbys ilícitos nas compras públicas.”
Para Magri, é preciso uma articulação setorial que paute os riscos e as medidas necessárias para superá-los de forma coletiva e construtiva a ser declarada para a sociedade. “Há a necessidade de um conjunto de compromissos assumido publicamente, que, a partir daquele momento, todas as empresas passarão a se comportar dessa forma com relação aos riscos e às medidas”, explicou.
Integridade para toda a cadeia
Durante o painel “Due Diligence e Boas Práticas na Gestão de Riscos Terceiros”, Márcio Campanelli, gerente executivo de conformidade da Petrobras, apresentou o programa de avaliação de fornecedores da estatal, destacando a relevância da iniciativa para todo o setor. “Não se trata apenas de valorizar a empresa que adota práticas de compliance, mas também entender como essa empresa verifica essas práticas na sua cadeia de produção. Isso gera uma espiral positiva e um diferencial competitivo”, explicou Campanelli.
Segundo Nir Lander, Chief Compliance Officer da Odebrecht Óleo e Gás (OOG), a empresa também adota a avaliação de fornecedores e revê sua base cadastral anualmente. Para o executivo, porém, é importante ficar atento a fatores externos como alertas reputacionais de mídia ou da agência reguladora.
O fórum – patrocinado pela Petrobras e Mattos Filho Advogados – abordou ainda a responsabilidade penal individual dos dirigentes de empresas, reunindo os advogados Felipe Drumond, do escritório Drumond & Escocard Advogados, e Sérgio Riera, o promotor do Estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla e o desembargador federal do TRF-2 Marcello Granado.