Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na indústria de O&G é tema de webinar no IBP
Com o objetivo de discutir os impactos existentes no segmento e os desafios da nova lei de proteção de dados, o IBP realizou, no último dia 13, o webinar “A Implicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Indústria de O&G”. Iniciativa do GT de Gestão de Dados, a transmissão marcou o início das atividades do grupo no ano de 2020.
Moderado por Daniele Tavares, Gerente Jurídica do IBP, o primeiro painel abordou as atualizações jurídicas da lei, que está prevista para entrar em vigor em agosto e prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão fiscalizador da aplicação da legislação.
Segundo Carlos Affonso, sócio do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a LGPD é “lei de tudo”, não se restringindo apenas à internet e à tecnologia.
“Acho que vale lembrar que a LGPD é uma lei abrangente. Não é uma lei sobre tecnologia, sobre internet. Aplica-se a todos os setores, desde a pessoa que está com a prancheta fazendo pesquisa na rua recolhendo dados pessoais ao dado que é coletado através da internet”, explicou o advogado.
Para ele, foram três os episódios que contribuíram para a urgência de aprovação de uma lei sobre o tema no Brasil: as revelações de espionagem de Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional americana (NSA), em 2013; a General Data Protection Regulation (GDPR), legislação europeia sobre proteção de dados e privacidade, em 2018; e, no mesmo ano, o escândalo envolvendo a consultoria Cambridge Analytica, envolvida no vazamento e uso não autorizado de dados pessoais no Facebook.
Além de abordar os requisitos para tratamento de dados no escopo na nova lei, José Carlos Berardo, sócio da Lafosse Advogados, enfatizou a necessidade de dar atenção à segurança da informação, devido à abrangência da LGPD e ao recrudescimento das exigências.
“Não dá para falar de adequação à LGPD e proteção de dados pessoais sem falar em segurança da informação. Esses dois temas caminham juntos, é impossível dissociá-los”, afirmou o especialista.
Com a moderação de Edilbert Silva, Gerente de Tecnologia da Informação na BP e Coordenador do GT de Gestão de Dados do IBP, o segundo painel trouxe casos
práticos da adequação à lei na indústria de O&G. A discussão contou com a participação de Leandro Kneip, Gerente de TI da Enauta, José Eduardo Elias Romao, Gerente de Integridade da BR Distribuidora, e Ingrid Buckmann, Gerente Executiva de Comunicação e Geração de Conteúdo do IBP.
“A área de Comunicação e Marketing é fundamental para estar no comitê de implementação, porque vai tratar da mudança de cultura, e toda a adequação à LGPD vai passar, sim, por uma grande mudança de cultura”, defendeu Ingrid. “Acredito que é, de fato, uma jornada. Ela vai ser incorporada dentro das empresas, como hoje a gente tem essa correlação com o Código de Defesa do Consumidor, já extremamente inserido no contexto das organizações”.
Ao fim, Fernando Marinho, Professor da UFRJ e sócio-diretor da Epoka, apresentou o curso “Implementação da lei geral de proteção de dados em O&G”, que será oferecido pela UnIBP – a Universidade do setor de óleo, gás e biocombustíveis -, em junho.