Manifesto Público: Fortalecer a ANP é dar gás ao Brasil
O setor de gás natural no Brasil vem passando, nos últimos cinco anos, por grandes transformações regulatórias e estruturais. O novo marco legal aprovado no início de 2021 trouxe grandes expectativas para o avanço da oferta competitiva. Vários produtores que iniciaram investimentos na produção desse energético há mais de 20 anos terão, agora, pelas novas condições de acesso, oportunidade de comercializarem diretamente com o mercado. No entanto, a nova legislação inclui diretrizes gerais que precisam ser detalhadas pela ANP, autoridade reguladora do setor, com jurisdição para regular e fiscalizar as atividades de E&P, escoamento, processamento, transporte e comercialização de gás, entre outras. Além das suas outras múltiplas responsabilidades, cabe à Agência enfrentar o desafio gigantesco de desenhar e implementar as novas regras que nortearão a abertura do mercado visando acelerar a transição para um mercado concorrencial, reforçando e confirmando as mudanças iniciadas com a assinatura do Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre o CADE e o principal agente do setor.
A regulação é importante para dar previsibilidade às negociações e favorecer o acesso isonômico e não-discriminatório ao mercado dos novos agentes, além de assegurar as decisões de investimentos que são capital-intensivas e possuem longo prazo de maturação. Quanto mais eficiente e tempestiva for a regulação, mais positivos serão os resultados para o conjunto de agentes que fazem parte da dinâmica observada em indústrias de rede, como é a do gás natural. Para tanto, reforçar tecnicamente a ANP é condição sine qua non para a concretização do Novo Mercado de Gás. Do mesmo modo, é essencial assegurar a completude do corpo diretivo, a quem caberá direcionar o cumprimento da agenda regulatória e a execução estratégica das normas necessárias.
Diante do exposto, e com o intuito de reforçarmos a relevância das decisões técnicas da autoridade reguladora e nos posicionarmos em prol da condução desse setor tão importante para a economia brasileira, vimos, por meio desse manifesto, alertar sobre a atual composição da citada agência onde, das cinco diretorias existentes, apenas duas são compostas por diretores titulares, mantendo dois diretores provisórios e uma vacância. Nesse cenário, qualquer decisão importante pode ser fragilizada ou adiada, o que reforça a urgência das indicações de diretores titulares para os cargos ainda vagos − com notório conhecimento sobre o setor e ilibada conduta profissional − e que a sabatina dos indicados ocorra de forma igualmente célere.
As entidades do movimento União pela Energia, destacadas abaixo, subscrevem este documento:
FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
FINDES – Federação das Indústrias do Espírito Santo
AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil
ABIFA – Associação Brasileira de Fundição
ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
ABIMAPI – Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
ABIÓPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABRAFE – Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Silício Metálico
ABRAFAS – Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas
ABRAMAT – Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção
ABIMETAL – Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço
CervBrasil – Associação Brasileira da Indústria da Cerveja
Comitê Nacional do GNV
Baixe aqui o documento.