NOTA IBP – Aprovação da Reforma Tributária
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, parabeniza os poderes Executivo e Legislativo pela aprovação do texto final da reforma tributária, nesta quinta-feira (06/7), na Câmara dos Deputados.
A aprovação do novo arcabouço é uma conquista de toda a sociedade brasileira, um marco importante e transformador que trará racionalidade fiscal e competitividade para a economia, a partir da simplificação do sistema tributário, possibilitando a atração de novos investimentos para o país.
O IBP ressalta que o texto aprovado na Câmara atendeu às demandas do setor de óleo e gás quanto à retirada da cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os combustíveis e o gás natural. Desta forma, fica afastado o risco de aumento de preços de derivados e gás natural por acúmulo de créditos.
Entretanto, o setor tem preocupações quanto a alguns pontos da proposta, que ainda será objeto de debate no Senado.
Um destes pontos refere-se ao Repetro, que não é uma desoneração, mas um regime que permitiu o avanço do segmento de exploração e produção de petróleo e gás no país, assegurando aportes, empregos e tributos, e que nos próximos 10 anos será o responsável por investimentos de USD$ 180 Bilhões e geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos e indiretos ao ano. A manutenção do Repetro estaria em linha com um dos princípios norteadores da reforma tributária, que é a desoneração dos investimentos.
Outro ponto importante de preocupação é a possibilidade de Estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários, produzidos em seus territórios, o que poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás.
A indústria de óleo e gás já possui uma alta carga tributária – em torno de 70% -, além de ser uma grande arrecadadora de impostos e tributos. Somente entre 2010 e 2021, foram pagos R$ 2,13 trilhões em participações governamentais pelo setor, que atualmente representa cerca de 15% do PIB industrial.
As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de USD$ 65 bilhões nos últimos quatro anos. Os números mostram a importância que o setor possui para a economia brasileira.
O Instituto acredita que a PEC da reforma tributária aprovada na Câmara esta semana será um importante instrumento de competitividade e desenvolvimento da economia brasileira, ao reduzir o custo Brasil e evitar conflitos de competência e cumulatividade.
Um novo regime tributário mais simples é uma conquista importante e representa o primeiro passo na direção do almejado crescimento econômico do País. O IBP segue à disposição para continuar o diálogo com todos os atores, levando conhecimento técnico e propostas para a manutenção de um ambiente regulatório estável, transparente e atrativo aos investimentos no setor de óleo e gás.