POSICIONAMENTO IBP – Dispensa da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para Margem Equatorial
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade que representa o setor no país, reafirma o apoio da indústria no desenvolvimento das atividades de pesquisa exploratória na Margem Equatorial brasileira. A região oferece uma oportunidade importante para o aumento das reservas nacionais, a partir de novas descobertas, com impacto positivo para o desenvolvimento socioeconômico e regional do país.
Neste cenário, o IBP ressalta a importância do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ao atender oportuna iniciativa do Ministério das Minas e Energia, concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é um instrumento indispensável para a realização do processo de licenciamento ambiental em áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Em seu parecer, a AGU ressalta que a AAAS é passível de substituição por uma manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Porém, de acordo com a Advocacia-Geral da União, a validade de cinco anos para a manifestação conjunta vale somente para as áreas ainda não outorgadas nem submetidas à AAAS. No caso do objeto em análise, o Bloco FZA-M-59 já foi outorgado para obtenção de licença de perfuração de poço de pesquisa exploratória, portanto, não há necessidade da manifestação.
No parecer, a AGU dispensa a AAAS para o processo de licenciamento ambiental e busca também um entendimento consensual entre todos os órgãos envolvidos no processo, por meio de um processo administrativo enviado à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
O IBP reforça a necessidade do entendimento entre todas as esferas de decisão para que o desenvolvimento das atividades de pesquisa exploratória na Margem Equatorial ocorra com o mais alto rigor de segurança operacional e respeito ao meio ambiente.
O IBP e suas associadas buscam diariamente realizar suas atividades com a máxima eficiência e segurança para que o setor seja ainda mais relevante para a economia nacional.
A indústria de óleo e gás representa cerca de 10% do PIB industrial e tem a estimativa de geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos ao ano na próxima década, com investimentos estimados de US$ 180 bilhões.
A descoberta de novas reservas é necessária não só para a segurança energética, mas também para contribuir com a atração de novos investimentos, geração de empregos, desenvolvimento econômico da região e o recolhimento expressivo de tributos resultado do sucesso das atividades de pesquisa exploratória.