Posicionamento IBP – Impulsionamento à Transição Energética PL 327/2021 – PATEN
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP reconhece o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (PL 327/2021), como uma iniciativa crucial para impulsionar a transição energética no Brasil. Proposto pelo Deputado Arnaldo Jardim e aprovado na Câmara dos Deputados, o PATEN representa uma ferramenta inovadora para utilizar créditos tributários e dívidas tributárias acumuladas, com histórico baixo de recuperação pela União, como catalisadores para o desenvolvimento de infraestrutura e pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Este projeto de lei visa transformar um estoque significativo de ineficiências tributárias e financeiras em oportunidades concretas de investimento em infraestrutura sustentável. A criação de um fundo garantidor de investimentos, gerido pelo BNDES (Fundo Verde) e formado pela integralização de precatórios, direitos creditórios já transitados e julgados e créditos tributários de pessoas jurídicas (IPI, PIS/COFINS, IRPJ…), permitirá a concessão de empréstimos com condições mais favoráveis, sem a necessidade de subsídios adicionais. Empréstimos para financiamento em desenvolvimento de tecnologia (pesquisa), projetos e instalações novas e expansão de unidades de geração de combustíveis renováveis e de baixo carbono. Esta medida não apenas incentiva o investimento privado, mas também fortalece o ambiente econômico para iniciativas sustentáveis.
Além disso, o PATEN propõe uma modalidade de transação tributária vinculada ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável. Esta abordagem não só facilita a regularização de pendências fiscais, oferecendo descontos em multas, juros e encargos, mas também estimula empresas a direcionarem recursos para iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental. Ao calcular o saldo devedor com base na receita bruta dos projetos desenvolvidos, o programa incentiva o sucesso e a viabilidade econômica dessas iniciativas.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reconhece a importância estratégica do PATEN para fortalecer o posicionamento do Brasil como protagonista na agenda verde global. Apoiar iniciativas que promovem a transição energética e incentivam práticas sustentáveis é fundamental para alinhar nosso país aos compromissos internacionais, como os estabelecidos no Acordo de Paris. Portanto, o IBP manifesta seu apoio ao PATEN e encoraja medidas que promovam a inovação, a sustentabilidade e o crescimento econômico sustentável no Brasil.