Posicionamento IBP – Resoluções do CNPE/MME
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) considera positivo que as regulamentações referentes ao novo modelo do downstream brasileiro estejam avançando, com as resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 09.12, sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel, a avaliação da inserção de diesel verde na matriz energética e as diretrizes para o monitoramento do abastecimento do mercado brasileiro a partir do desinvestimento das refinarias pela Petrobras. Destacando-se que ainda não tivemos acesso aos termos das decisões, desde já consideramos importante avançar na discussão e regulamentação desses temas.
A resolução do CNPE que estabelece as diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel em todo território nacional em substituição aos leilões públicos, hoje promovidos pela ANP e com participação da Petrobras, deve estar em linha com os termos do Relatório Abastece Brasil, que tem o apoio do IBP em suas grandes linhas. Durante o processo de regulamentação do novo modelo, o foco do IBP será mostrar que o conceito autorizativo de homologação dos contratos pela ANP, preconizado no Relatório, não coaduna com um modelo de múltiplos agentes, com liberdade de negociação. Existem outros mecanismos que dariam à Agência as informações necessárias ao monitoramento do mercado. O IBP acredita ainda que a liberação da importação do biodiesel já poderia se dar durante o processo de transição, testando o funcionamento do mercado com mais de um agente.
O Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto por representantes de diversos ministérios, da ANP, EPE, CADE, terá 120 dias para apresentar o relatório final sobre a inserção de novas alternativas de combustíveis renováveis para uso no ciclo diesel, na Política Energética Nacional. Um dos focos é a regulamentação da produção do chamado diesel verde, ou HVO, e sua correta inserção nos mandatos de mistura obrigatória e no Renovabio. Reforçamos a importância de o GT consultar a sociedade no processo de análise, e para tanto o IBP se coloca à disposição para a construção do consenso no relatório final.
O IBP apoia a presença dos biocombustíveis na matriz brasileira, seja por sua estreita ligação com o agronegócio, um dos setores mais dinâmicos da economia, quanto por sua importância para a descarbonização da economia.
Neste sentido, defendemos o desenvolvimento e utilização no Brasil de tecnologias já implantadas com sucesso em outros países na produção de biocombustíveis avançados, como o diesel HVO. A oferta de um novo produto de base renovável está em linha com os anseios da sociedade por combustíveis que emitam menos, de forma sustentável e competitiva, e precisa ser devidamente regulamentada.
Quanto à resolução sobre o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis no novo cenário do downstream, após os desinvestimentos da Petrobras, essa garantia é uma prioridade máxima para o IBP. O abastecimento deve se dar dentro de uma visão estratégica e sistêmica que contemple sua dinâmica complexa e a relação entre os diversos agentes de mercado e a sociedade, quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. No entanto, ainda não temos informações suficientes para entender a extensão da proposta do CNPE, quanto à alçada e instrumentos para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assuma a tarefa delegada pelo CNPE.