Posicionamento IBP sobre subsídios para o setor de petróleo e gás
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), tendo em vista recentes publicações na mídia apontando que o setor de óleo e gás receberia “subsídios” governamentais, vem a público esclarecer que a existência de tratamentos e regimes tributários específicos não representa aportes financeiros transferidos pelo governo diretamente ao setor ou alguma empresa e que não se trata também de benefícios que criam vantagens. Esses tipos de dispositivos melhoram o ambiente de negócios e estimulam setores estratégicos, sem onerar diretamente o orçamento público.
O IBP reforça seu apoio ao desenvolvimento econômico e social brasileiro por meio de uma política industrial robusta e eficiente. Para isso, o Instituto entende que é estratégica a adoção de tratamentos e regimes tributários que viabilizam a produção e, portanto, mais receitas governamentais. O efeito multiplicador econômico desses dispositivos é inegável, pois proporciona a criação de demandas em inúmeros segmentos industriais; incremento tecnológico; aumento da competitividade de empresas brasileiras; e, mais importante, enorme geração de empregos.
O cenário nacional do setor de petróleo e gás comprova estes resultados positivos: a indústria brasileira de petróleo e gás sustenta por ano 1,6 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos; tem uma participação de 17,2% no PIB industrial do país e a sua cadeia produtiva proporcionou a arrecadação de R$ 130 bilhões em PIS/COFINS/CIDE/ICMS em 2023 e R$ 94,5 bilhões de royalties e participações especiais em 2024. Projeta-se uma arrecadação de royalties, participações especiais e lucro óleo de R$ 253 bilhões entre 2024-2033, o que aponta a relevância da indústria de petróleo e gás na geração de receitas estatais e no desenvolvimento econômico-social do Brasil na próxima década.
As empresas de petróleo e gás ainda investiram mais de US$ 20 bilhões globalmente em fontes renováveis de energia. Esta ação indica que o sucesso das estratégias de descarbonização global passa pela capacidade de inovação e investimento do setor energético, com grande participação da indústria de O&G. Outro dado que aponta o direcionamento de recursos para o setor de renováveis é o percentual de projetos desse setor contemplados pela Cláusula de PD&I da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na comparação entre 2018-2023, os desembolsos para projetos dessas fontes energéticas passaram de R$ 46 milhões para R$ 782 milhões. Do total investido em 2023 para essa espécie de projeto, 35% estão relacionados a biocombustíveis, seguidos de energia eólica (28%), hidrogênio (13%), CCUS (9%), sistemas híbridos (9%), energia solar (6%) e energia dos oceanos (1%).