Proposta de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico a partir dos investimentos em exploração e produção offshore
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) apresenta propostas a fim de contribuir para a evolução e o aprimoramento da política de conteúdo nacional aplicada ao setor de óleo e gás no país.
Dentre elas, destaca-se a simplificação da contratação dos compromissos, por meio da priorização de segmentos estratégicos da cadeia de fornecimento com maior vocação para se desenvolverem sob a ótica da geração de empregos e a incorporação de tecnologia.
Para subsidiar essa proposta, o IBP encomendou um estudo da consultoria Bain&CO, que mapeou sete setores para serem priorizados, a partir de uma análise do valor socioeconômico que estes tem para o país e da relevância mundial da demanda brasileira. São eles: projeto, fabricação e instalação de módulos e topsides; equipamentos submarinos; serviços de instalação submarinos; perfuração e completação de poços de alta tecnologia; máquinas e equipamentos de alta tecnologia; máquinas e equipamentos de média tecnologia; e construção naval de embarcações de apoio marítimo (EAM).
A proposta de focar em segmentos estratégicos também deve levar em conta a capacidade de cada um deles em competir no mercado internacional. Isso porque, com o passar do tempo, há o risco de a indústria nacional fomentada desaparecer junto com a diminuição da demanda doméstica offshore.
Em termos práticos nestes casos como definido na política, não se trata de criar uma reserva de mercado, mas de estimular as empresas baseadas no Brasil de se estabelecerem para ofertar seus bens e serviços na Costa Oeste da África e no Golfo do México, por exemplo, onde atuam empresas coreanas, chinesas, americanas e europeias para crescerem e se firmarem como atores relevantes no mercado mundial.
Entre as propostas para estimular investimentos, também estão a introdução de incentivos e mecanismos de compensações, reconhecendo os esforços de investimentos produtivos e geração de inovações por parte das empresas, e a regulamentação da cláusula de isenção de obrigações prevista nos contratos de concessão, cessão onerosa e partilha, com o objetivo de reconhecer situações de indisponibilidade ou impossibilidade de fornecimento local.
Neste sentido, o instituto sugere mecanismos que estimulem e privilegiem o investimento, como, por exemplo, ao invés da aplicação direta de penalidades, a criação de instrumentos que permitam, antes, ações compensatórias no desenvolvimento de fornecedores de segmentos estratégicos e de interesse do governo, que gerem o efeito positivo de estimular o desenvolvimento da indústria local. Estes instrumentos compensatórios reconheceriam ações como investimentos em nova capacidade produtiva e a exportação de produtos locais como fatores de bonificação, que terão maior efetividade em promover o desenvolvimento da cadeia de fornecedores que a mera penalização, que pode ter o efeito indesejável de acabar atrasando ou inibindo investimentos, impactando, assim, a produção de petróleo e os benefícios gerados para a sociedade através dos pagamentos de royalties e impostos, recursos estes importantes que são investidos, entre outros, em educação e saúde.