Economista (PUC-rio), MBA em Finanças (IBMEC-RJ), MBA em Gestão Tributária (IBMEC-RJ), MBA em Comércio Exterior (PUC-SP) e Pós-graduando em Direito Aduaneiro (AVM/Cândido Mendes). Co-autor do Livro “Coletânea de Direito Aduaneiro”. Professor das Disciplinas “Regimes Aduaneiros Especiais”, “Tributação no Comércio Exterior” e “Economia Internacional” em cursos de Pós-graduação.
Diogo Guimarães Vieira
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Termos & Condições
Termos e Condições Gerais de Uso
do "Portal do IBP"
- Bem-vindo ao Portal do IBP. Os presentes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS – IBP, devidamente registrada sob o CNPJ n. 33.634.254/0001-10, por meio do site www.ibp.org.br
- Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através deste site, deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem estes termos de uso, disponíveis para pronta e ampla consulta.
- Ao utilizar o Portal do IBP, o usuário aceita integralmente o presente regulamento e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer forma de navegação, o usuário deverá certificar-se de eventuais mudanças ou atualizações ocorridas neste termos.
- Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o Fale Conosco (nosso serviço de atendimento ao cliente).
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- Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site, hotsite e demais páginas em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
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- remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com a legislação aplicável;
- suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
- Os serviços disponibilizados no Portal apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Menores de idade e internautas não possuidores de plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento dos presentes termos e condições.
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- O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o sítio eletrônico realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
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- pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
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- Por intermédio do site, o proprietário fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online para a comercialização de serviços. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características.
- O IBP se reserva o direito de praticar preços e condições de pagamento diferenciados para seus associados. Preços e condições de pagamento diferenciados, bem como todo e qualquer benefício ofertado a associados, constitui mera liberalidade do IBP, sujeito a seu estrito juízo de conveniência e oportunidade. Similarmente, o IBP se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento.
- Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data. Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido. O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, por meio de cartão de crédito.
- Os serviços ofertados poderão ter condições de compra e venda específicas, informadas ao consumidor no momento da compra por meio eletrônico.
- Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do sítio eletrônico, o usuário poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do Fale Conosco, bem como pelo telefone: (21) 2112-9000. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.
- O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do proprietário do Portal IBP, informado ao final desta página.
- Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o proprietário do site poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos nestes Termos de Uso;
- que descumprir os seus deveres de usuário;
- que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- que fornecer qualquer informação incorreta;
- cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro, ao IBP, ou ao próprio sítio eletrônico.
- A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em 12 de dezembro de 2017. O proprietário se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Portal e suas respectivas páginas, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
- O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
- Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do proprietário do site.