ANP regulamenta o equilíbrio dos pesos de itens da tabela de Conteúdo Local
Uma distorção da política de conteúdo local foi recentemente equacionada. Trata-se da solução definida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com a cooperação da indústria, para a neutralização das variações de pesos relativos entre os 74 itens e subitens da tabela, na qual constam os percentuais de compromisso para compras no Brasil para cada bem ou serviço contratado.
O mecanismo foi regulamentado por meio da Resolução ANP 20/2016, de 29 de abril. A medida visa a neutralizar a variação, ao longo do tempo, dos pesos relativos entre os diferentes itens de compromisso. Não há alteração nos percentuais contratados. O mecanismo se destina a simplesmente atualizar a relação de proporção entre os contratos para os valores efetivamente gastos no projeto, corrigindo as distorções decorrentes de diversas variáveis que afetam os projetos ao longo do tempo de execução.
Desde a 7ª Rodada de Licitações da ANP, em 2005, as operadoras fazem ofertas de compromissos de compras locais para cada item, com percentuais fixos. Uma média ponderada desses percentuais resulta no chamado conteúdo local global.
O problema é que a proporção entre os valores das contratações varia ao longo do tempo. Ou seja, questões como câmbio, variações de preço de mercado e mudanças nos projetos fazem com que determinados itens ganhem ou percam relevância financeira nos investimentos, comenta Pedro Alem Filho, gerente executivo de política industrial do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
Os pesos de cada item na composição da tabela, diz, ficavam estáticos ao longo de todo período de exploração e desenvolvimento de um campo, por exemplo, apesar de todas as flutuações que influenciavam esses investimentos.
Desse modo, afirma Alem, a média global do projeto deixava de ter relação com aquela estimativa inicial, feita num momento repleto de incertezas e numa outra realidade de mercado, e não refletia o real esforço de compras domésticas alcançado pelas operadoras em determinado projeto.
“A resolução da ANP traz uma correção necessária e mostra que a agência está atenta aos fatos e aberta ao diálogo”, diz Alem.
Sem o correto equilíbrio dos pesos, algumas operadoras deixariam de cumprir metas globais, apesar de atenderem a todos os compromissos dos itens, expondo-as a severas penalidades.
A resolução da ANP criou uma fórmula ser aplicada com o objetivo de neutralizar a variação dos pesos relativos ao longo do tempo, que são aferidos durante a fiscalização da agência para mensurar o cumprimento da meta de conteúdo local.