Artigo “Repetro traz valor para o país”, de Jorge Camargo – Folha de S. Paulo
Ficou para trás a tempestade que se abateu sobre a indústria de petróleo brasileira, deixando um rastro de sondas inacabadas, estaleiros ociosos, milhares de desempregados, bilhões desperdiçados em investimentos sem perspectiva de retorno.
Com a remoção de entraves regulatórios acumulados nos últimos anos, o Brasil voltou a brilhar entre as grandes nações petrolíferas, como atestam o sucesso dos últimos leilões promovidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Para a consolidação desse novo ambiente é fundamental a renovação do Repetro, regime aduaneiro especial que impede a taxação dos projetos na fase de investimento, tal como fazem os principais países produtores de petróleo, como EUA, Reino Unido e Noruega.
O Repetro não é uma novidade. Foi instituído em 1997, com o fim do monopólio da Petrobras, com a finalidade de conferir condições isonômicas ao Brasil na competição por investimentos privados em exploração e produção de petróleo.
Não se trata de isenção, nem renúncia fiscal, mas sim da transferência da tributação para quando os campos já estiverem em produção, como ocorre nos demais países produtores e recomenda a boa prática tributária.
Em 2004, sob o governo Lula, o Repetro foi estendido até 2020. Hoje, por meio da Medida Provisória 795, discute-se no Congresso sua renovação e extensão até 2040, prazo compatível com os horizontes dos contratos resultantes dos leilões deste e dos próximos anos.
Sem o Repetro, a produção de petróleo brasileira nunca teria atingido os atuais 2,5 milhões de barris por dia. Não teria havido a descoberta do pré-sal.
Graças à capacidade de competição por investimentos que o regime nos confere, o Brasil atraiu empresas de classe mundial, e a perspectiva de sua extensão está contemplada nos lances e resultados dos últimos leilões que renderam, apenas em bônus, cerca de R$ 10 bilhões ao governo federal. Isso sem contar a perspectiva de investimentos da ordem de R$ 845 bilhões nos próximos 10 anos, que não irão se materializar, por antieconômicos, sem o benefício do Repetro.
Estudo da consultoria Wood Mackenzie mostra que a não renovação do Repetro terá imenso impacto econômico e social. A produção de petróleo brasileira ficaria estagnada nos níveis atuais, desperdiçando um potencial de duplicação para cerca de 4,6 milhões de barris diários.
O país perderia 249 mil empregos anuais. União, Estados e municípios perderiam, juntos, cerca de R$ 1 trilhão em arrecadação de tributos, um valor correspondente a dez anos do atual orçamento atual do Ministério da Saúde.
São números superlativos, que dão a dimensão do valor e o impacto da retomada dos investimentos da indústria do petróleo para a recuperação e a sustentação do crescimento econômico, a geração de empregos e receitas para a União, Estados e municípios produtores.
JORGE CAMARGO, ex-presidente da norueguesa Statoil no Brasil, é presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo).
Fonte: Folha de S. Paulo