Entre os fatores mais relevantes para o planejamento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás, a previsibilidade e a transparência do processo de licenciamento ambiental são ações fundamentais para o sucesso dos projetos.
Como representante institucional da indústria, uma das principais atividades do IBP é atuar em parceria com órgãos governamentais para a melhoria dos processos de regulação e gestão ambiental com o objetivo de manter a sustentabilidade das atividades do setor petróleo e gás.
O Comitê Técnico de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do instituto reúne colaboradores das empresas associadas para debaterem diversos temas ligados às áreas de licenciamento ambiental, resposta à emergência para derramamento de óleo no mar, segurança operacional e saúde do trabalhador.
Conheça as principais contribuições do IBP para a indústria, entidades e órgãos governamentais nesta área:
Lei Geral do Licenciamento Ambiental – atuação para o aperfeiçoamento do PL 3729/2004, buscando oferecer pontos que privilegiem a sustentabilidade, a excelência e a qualidade no licenciamento.
Marco Regulatório – discussões com o executivo federal sobre a criação de um marco regulatório que estabeleça medidas e ações capazes de virem a facilitar a previsibilidade de obtenção de licenças tanto em áreas de novas fronteiras como em regiões de elevado conhecimento geológico e ambiental.
Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência no Mar (MAREM): banco de dados integrado, georreferenciado e on-line onde todo conhecimento gerado pelos projetos de “Proteção e Limpeza de Costa” e “Proteção à Fauna”, foram consolidados de modo a permitir uma análise detalhada, mas ágil, da região eventualmente afetada por um derramamento de óleo.
Banco de Dados Ambientais – lançado na Rio Oil&Gas de 2018, o projeto é fruto da parceria ANP e o IBAMA para informações de diversos bancos de dados ambientais e agregar novos dados egressos de futuros estudos.
O IBP é responsável pelo sistema Dados de Caracterização Ambiental (BDCA), que permite o armazenamento, consulta, e compartilhamento de dados ambientais coletados através de quaisquer projetos que gerem dados acerca de qualidade de água, biota planctônica, cobertura do fundo, qualidade do sedimento, biota bentônica e nectônica em ambiente marinho, além de da possibilidade de inclusão de dados chave para o entendimento sinérgico e ecológico destes (como dados meteorológico-oceanográficos).
O BDCA está disponível no site http://bdca.com.br/
Diretrizes para Gerenciamento de Materiais Radioativos de Ocorrência Natural (NORM) – o documento tem por objetivo principal prover informações e orientações gerais para o gerenciamento seguro desses materiais, bem como sugerir boas práticas sobre o tema, visando a segurança e a proteção radiológica dos trabalhadores, de indivíduos do público e do meio ambiente dos efeitos nocivos da radiação ionizante relacionados ao NORM.
Programa de Especificação Técnica do Portal do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural – em processo de construção conjunta com o Ibama, irá centralizar informações e materiais sobre as atividades marítimas de produção de petróleo e gás natural nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, seus impactos e projetos condicionantes, estabelecendo um canal de comunicação entre a sociedade, empresas do segmento de E&P e o IBAMA.
Conheças mais publicações do IBP na área de SMS:
https://www.ibp.org.br/material/publicacoes/caderno-de-boas-praticas-de-ep/
https://www.ibp.org.br/material/publicacoes/guia-de-boas-praticas-em-integridade-corporativa/
https://www.ibp.org.br/material/publicacoes/caderno-de-boas-praticas-de-ep-2/?preview=true