IBP divulga propostas para fomentar Conteúdo Local
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) realizou evento, no Rio de Janeiro, no qual apresentou propostas a fim de contribuir para a evolução e o aprimoramento da política de conteúdo nacional aplicada ao setor de óleo e gás no país.
Dentre elas, destaca-se a simplificação da contratação dos compromissos, por meio da priorização de segmentos estratégicos da cadeia de fornecimento com maior vocação para se desenvolverem sob a ótica da geração de empregos e a incorporação de tecnologia.
Para subsidiar essa proposta, o IBP encomendou um estudo da consultoria Bain&CO, que mapeou sete setores para serem priorizados, a partir de uma análise do valor socioeconômico que estes tem para o País e da relevância mundial da demanda brasileira. São eles: projeto, fabricação e instalação de módulos e topsides; equipamentos submarinos; serviços de instalação submarinos; perfuração e completação de poços de alta tecnologia; máquinas e equipamentos de alta tecnologia; máquinas e equipamentos de média tecnologia; e construção naval de embarcações de apoio marítimo (EAM).
A proposta de focar em segmentos estratégicos também deve levar em conta a capacidade de cada um deles em competir no mercado internacional. Isso porque, com o passar do tempo, há o risco de a indústria nacional fomentada desaparecer junto com a diminuição da demanda doméstica offshore.
Em termos práticos nestes casos como definido na política, não se trata de criar uma reserva de mercado, mas de estimular as empresas baseadas no Brasil de se estabelecerem para ofertar seus bens e serviços na Costa Oeste da África e no Golfo do México, por exemplo, onde atuam empresas coreanas, chinesas, americanas e europeias para crescerem e se firmarem como atores relevantes no mercado mundial.
Evolução da Política de Conteúdo Local
“O IBP acredita que a política de conteúdo local deva ser mantida, pois tem papel importante e, para se capturar o valor potencial que esta política tem, esta deve continuar evoluindo junto com o cenário econômico e as transformações da indústria, focando nos setores que são nossa vocação e que tem alto valor agregado, para que possamos deixar como legado uma indústria de fornecedores internacionalmente competitiva e sustentável por estar integrada nas cadeias globais do setor” comentou Jorge Camargo, presidente do IBP. Ainda segundo o presidente, “em nenhum momento se tratou de uma discussão se deveríamos ou não ter o conteúdo local, mas sim como melhor aproveitar esse instrumento em favor da captura de valor pela sociedade”.
Em 2005, os investimentos anuais em petróleo eram de cerca US$ 6 bilhões. Hoje, os investimentos previstos são da ordem de mais de US$ 30 bilhões anuais, depois de já terem superado os US$ 40 bilhões em 2013.
“Quando a política atual foi implementada o desafio era a ocupação de capacidade ociosa na indústria. Hoje, é fundamental o investimento em capacidade nova para atender à demanda em bases competitivas para garantir a sustentabilidade futura dos fornecedores. O pré-sal também trouxe novos desafios tecnológicos, o que altera ainda mais o cenário.” avalia Antonio Guimarães, secretário executivo de exploração e produção do instituto.
Esses desafios, segundo o documento apresentado pelo instituto, são:
- Criar um ambiente atrativo no Brasil para expansão dos investimentos da cadeia de fornecedores;
- Expandir a capacidade e capacitação da indústria em bases competitivas;
- Equacionar, no curto prazo, obstáculos à tomada de decisão de novos investimentos de projetos de exploração e produção de petróleo e gás devido aos desafios existentes quanto à capacidade de fornecimento local;
- Promover o alinhamento entre obrigações da política de conteúdo local e o modelo de operação das empresas operadoras;
- Deixar como legado uma indústria competitiva e sustentável.
Para desenvolver a indústria de modo competitivo e sustentável, o IBP vê como premissas a inserção dos fornecedores locais nas cadeias globais de valor do setor; o potencial de criação de empregos, principalmente, os de alto valor agregado; a ampliação produtiva; e o nível de investimentos em tecnologia como pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Entre as propostas para estimular investimentos, também estão a introdução de incentivos e mecanismos de compensações, reconhecendo os esforços de investimentos produtivos e geração de inovações por parte das empresas, e a regulamentação da cláusula de isenção de obrigações prevista nos contratos de concessão, cessão onerosa e partilha, com o objetivo de reconhecer situações de indisponibilidade ou impossibilidade de fornecimento local.
“As empresas operadoras têm empreendido grande esforço no desenvolvimento da Cadeia Local de fornecedores. Devido a diversos fatores alheios à vontade e ao controle das empresas, há ocasiões em que não se consegue atingir os percentuais contratados. O foco no incentivo, assim como os mecanismos de compensação, criam um ambiente adequado para a atração e estímulo aos investimentos e para a ampliação da capacidade da indústria fornecedora nacional”, pondera Jorge Camargo.
Neste sentido o instituto sugere mecanismos que estimulem e privilegiem o investimento, como, por exemplo, ao invés da aplicação direta de penalidades, a criação de instrumentos que permitam, antes, ações compensatórias no desenvolvimento de fornecedores de segmentos estratégicos e de interesse do governo, que gerem o efeito positivo de estimular o desenvolvimento da indústria local. Estes instrumentos compensatórios reconheceriam ações como investimentos em nova capacidade produtiva e a exportação de produtos locais como fatores de bonificação, que terão maior efetividade em promover o desenvolvimento da cadeia de fornecedores que a mera penalização, que pode ter o efeito indesejável de acabar atrasando ou inibindo investimentos, impactando, assim, a produção de petróleo e os benefícios gerados para a sociedade através dos pagamentos de royalties e impostos, recursos estes importantes que são investidos, entre outros, em educação e saúde.
Outro ponto a ser resolvido é o reequilíbrio dos pesos estimados para cada item e subitem da tabela de compromissos de conteúdo local firmados nos contratos, pois estes sofrem grande variação entre o momento da licitação e a execução efetiva do projeto vários anos depois. Estas variações são normais no mercado de óleo e gás devido, por exemplo, a flutuações dos preços relativos dos bens e serviços contratados, variações cambiais que impactam a proporção de bens locais e importados, assim como introdução de novas evoluções tecnologias que mudam o perfil do projeto que será desenvolvido. Desse modo, o IBP propõe um mecanismo simples em que a apuração do conteúdo local reconheça as proporções reais investidas em cada item e subitem.
Outro elemento de grande incerteza, além das variações de mercado já mencionadas, é que a indústria de petróleo e gás é, também, suscetível a ciclos econômicos, mas, principalmente, está sujeita a incertezas em relação ao que será, de fato, demandado em seus projetos em função daquilo que ainda será possivelmente descoberto após a exploração dos blocos. Por isso, no momento do leilão há um elevado grau de incerteza de quais serão as características reais do projeto de desenvolvimento da produção que será realizado somente depois de um período de 7 a 10 anos, caso haja de fato uma descoberta. Portanto, é difícil imaginar que empresas possam competir fazendo lances de conteúdo local e, principalmente, que o regulador, com todas estas incertezas, possa estabelecer de forma definitiva, no momento do leilão, a qualidade das ofertas para definir o vencedor do bloco.
Por fim, a proposta do IBP, nesse caso, é a adoção do modelo de conteúdo local do regime de partilha, que sem dúvida reconhece o valor da política e já passou por um processo de evolução reconhecendo estas incertezas, onde no contrato para o vencedor do bloco são pré-estabelecidas diretrizes de percentual de conteúdo local a ser atingido.