IBP e OGE reúnem especialistas da Noruega, do Canadá, do Reino Unido e do Brasil para debate sobre regulação
Fórum debateu iniciativas internacionais para transição energética, legislação ambiental e mercado de gás natural, como referências para a indústria brasileira
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), em parceria com a OGE – Óleo. Gás. Energia. –, realizou a segunda edição do Oil & Gas Regulation International Forum. O evento reuniu representantes de países tradicionais produtores de petróleo e gás – com o objetivo de promover a troca de experiências em questões como a governança no processo de licenciamento ambiental, tendências para uma economia de baixo carbono e desafios regulatórios para a abertura do mercado de gás natural.
De acordo com Luiz Costamilan, secretário-executivo de Gás Natural do IBP, o Brasil está se tornando um polo mundial do offshore e todos estão prestando atenção ao setor de petróleo e gás brasileiro. Ainda que as recentes mudanças da indústria tenham criado muitas oportunidades, alguns desafios permanecem.
“Infelizmente os desafios do arcabouço ambiental ainda são os mesmos de um ano atrás, quando discutimos o tema na primeira edição do fórum; nesta segunda edição estamos focando o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. O Brasil tem volumes significativos de gás natural, considerado como ponte no processo de transição para uma economia de baixo carbono”, explicou Claudia Rabello, CEO da OGE – Óleo. Gás. Energia.
O intercâmbio entre os especialistas abordou aspectos regulatórios de cada país e seus impactos na segurança de investimentos. “Infelizmente, não é possível apenas copiar e colar as melhores práticas mundiais da indústria de petróleo e gás, pois o Brasil tem suas particularidades – assim como todos os países. Precisamos internalizar e ‘tropicalizar’ essas práticas para a nossa realidade. Esse é o nosso dever de casa”, afirmou José Gutman, secretário executivo da ANP na abertura do fórum.
Transição energética
No primeiro painel do evento, Gunnar SjØgren, diretor da Norwegian Petroleum Directorate (NPD), apresentou as iniciativas e os investimentos que a Noruega vem fazendo a fim de transitar para uma economia de baixo carbono. Atualmente, 99% de toda a geração de energia no país nórdico vem da energia hidrelétrica, considerada de barata produção, limpa, flexível e confiável.
“A Noruega está apostando também em energia eólica a partir da construção da maior usina eólica terrestre da Europa. Nossa expectativa é que as seis fazendas eólicas do país produzam 1.000 megawatts até 2020. O investimento previsto para esse segmento energético é de 1,6 bilhão de euros”, disse Gunnar.
Outro aspecto importante está no tipo de transporte usado pela população norueguesa – 25% de todos os carros são completamente elétricos e o percentual vem crescendo rapidamente. “Em junho deste ano, registramos que 50% dos novos carros utilizados nas ruas do país são recarregáveis”, complementou o executivo.
No Canadá, o governo federal define diretrizes dentro das quais as províncias devem trabalhar. Em 2015, o total de emissões de gases do efeito estufa no país foi de 722 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente. Com o Acordo de Paris, o país tem o compromisso de reduzir esse total para 517 megatoneladas até 2030, como explicou Corey Froese, diretor do International Center of Regulatory Excellence (ICORE) / Alberta Energy Regulator (AER).
“O País já se comprometeu com o ‘Pan-Canadian Framework on Clean Growth and Climate Change’, que atua em áreas como tecnologia limpa, inovação e empregos, mecanismos de precificação do carbono, e oportunidades de mitigação específicas.
Da mesma forma, são os incentivos e as políticas governamentais que estão guiando a transição energética no Reino Unido – ainda que as soluções sejam conduzidas pelo mercado. Segundo Peter Cameron, diretor do Energy Markets Global Limited, as emissões do Reino Unido caíram 6% em 2016. Tal resultado foi alcançado a partir de melhorias na eficiência energética, que significaram uma redução de 2% no consumo geral de energia. Além disso, três grandes unidades de carvão foram fechadas em 2016, reduzindo a produção no Reino Unido de 2,7 bilhões de toneladas em 2015 para 22 mil toneladas no ano posterior.
Arcabouço ambiental
Na Noruega, para atuar no país e participar das rodadas de licitação, as operadoras devem se qualificar junto às autoridades nacionais, descrevendo suas capacidades técnicas, financeira e ambiental, bem como experiências de exploração e produção offshore. Estando qualificada para operar, as empresas não dependem de licenças ambientais, estão autorizadas a iniciar as atividades assim que assinam contrato de concessão.
“A legislação adotada estabelece requisitos rigorosos quanto à responsabilidade de cada empresa: identificação e redução dos riscos, e capacidade de resposta. O gerenciamento de risco de acidentes graves é pré-requisito para atuar em atividades de petróleo no país”, explicou Gunnar.
As regras ambientais para cada área a ser explorada são pré-estabelecidas pelas autoridades norueguesas e devem ser integralmente cumpridas pelas empresas, não há surpresas. “Só há negociação nos programas técnicos. São as operadoras que precisam dizer aos órgãos governamentais como pretendem atender aos requisitos estabelecidos – ao contrário de alguns países em que as autoridades apontam o que as empresas devem fazer”, sentenciou.
No Canadá, o governo também determina apenas os resultados ambientais esperados. Os requisitos ambientais específicos ou restrições são definidos com base na natureza do risco.
No Reino Unido, enquanto o governo fica encarregado da legislação, os requisitos ambientais a serem seguidos são estabelecidos por associações industriais. O regime de segurança operacional é baseado em KPIs (Key Performance Indicators).
A inspeção fica a cargo de um agente governamental, que tem poder de polícia para fiscalizar.
Por se tratar de uma região muito abrangente, o número de licenças necessárias para operar varia a depender de cada localidade. Enquanto a Inglaterra e Gales exigem apenas uma, emitida pela agência ambiental ou pela autoridade local equivalente, a Escócia pede duas licenças e o Norte da Irlanda, três.
Mercado de gás natural
Neste painel foram debatidos temas como regulamentação do acesso de terceiros às instalações de transporte, necessidade de diversificação do mercado, mecanismos de preços de mercado e infraestrutura de transporte.
Nesse sentido, a reforma regulatória do gás, parada atualmente no Congresso, é essencial. O coordenador-geral de Processamento, Infraestrutura e Logística, do Ministério de Minas e Energia, Aldo Barroso, comentou que espera que o substitutivo ao projeto de lei do gás seja aprovado até agosto.
O 2º Oil & Gas Regulation International Forum teve patrocínio da Petrobras, Shell, Mattos Filho, e Faveret Lampert, apoio da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Consulado Geral da Noruega, Consulado do Canadá, Consulado Britânico e parceria editorial da Brasil Energia.