IBP, EMDOC, Câmara Alemã e Pacto Global lançam Guia de Boas Práticas da Nova Lei de Migração
Para discutir as oportunidades na nova lei de migração brasileira e os riscos empresariais da operação, o IBP, em parceria com o EMDOC, a Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas e a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, realizou, no dia 28 de junho, de 8h30 às 12h, o lançamento do Guia de Boas Práticas da Nova Lei de Migração, na sede do Instituto, no centro do Rio de Janeiro. O evento é voltado aos Associados IBP, além de convidados das instituições parceiras.
A iniciativa visa abordar os benefícios e as mudanças da lei de migração brasileira (Lei nº 13.445/2017), publicada em maio de 2017, que representa a aplicação dos princípios da Constituição de 1988 aos migrantes, destacando a questão humanitária e o acolhimento, além de levantar pontos de atenção e os riscos empresariais a representantes da indústria de energia do Brasil.
“A nova Lei de Migração brasileira traz uma visão equilibrada sobre os direitos e deveres do imigrante e o papel do Estado como regulador e guardião das leis nacionais. Destaca-se o tratamento especial às atividades científicas, tecnológicas e de assistência técnica, reconhecidamente benéfica para a sociedade. Essa publicação já nasce com a missão de promover um salto adiante em benefício de todos os envolvidos”, ressalta Pedro Alem, gerente executivo de Política Industrial do IBP.
Essa Lei vem ao encontro do compromisso do Brasil com a Rede Pacto Global, iniciativa voluntária que atua em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a missão de engajar a comunidade empresarial na promoção de uma economia global inclusiva e sustentável. As ações de engajamento são pautadas na adoção dos Dez Princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
“A Rede Brasil do Pacto Global tem apoiado as empresas signatárias a se adequarem às exigências da lei e no combate à corrupção. Com o crescente fluxo migratório, precisamos garantir condições dignas de trabalho no Brasil para os migrantes. Estamos certos de que uma postura íntegra das empresas é fundamental para a adoção de um padrão ético, o que confere sustentabilidade e credibilidade aos negócios no nosso país”, destaca Carlo Pereira, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global.
O Guia tem como objetivo incentivar a reflexão sobre práticas costumeiras que sinalizam atos de corrupção e que afrontam valores éticos no âmbito imigratório, destacando a importância do Compliance e a adoção de práticas eficazes de combate à corrupção por parte das empresas. Ele vem para somar as ações já realizadas pelo Pacto Global, como o lançamento, no ano passado, do Guia de Boas Práticas para o Combate à Corrupção no Mercado de Trabalho Internacional.
“Nossa intenção com este guia é fomentar o pensamento ético, alertando as empresas, estrangeiros e todos os interessados a não aceitar práticas ilícitas, para atos que possam demonstrar atitudes corruptas. A nova legislação é uma evolução para o país e chega num momento em que é cada vez mais necessário debater práticas de compliance e anticorrupção dentro das empresas”, ressalta João Marques, Presidente da EMDOC.