O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e suas associadas, atentos aos desafios impostos pelas mudanças climáticas e à necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa, apoiam a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e a expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, que valorizam a diversidade de fontes energéticas no Brasil.
No entanto, para garantir a efetividade dessa política, é preciso que sejam disponibilizados para comercialização os Créditos de Descarbonização, os chamados CBios, em quantidade suficiente para o cumprimento das metas impostas às distribuidoras de combustível.
A aquisição de CBio é uma ferramenta utilizada pelo RenovaBio para atingir parte das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. Cada CBio equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) não emitida.
Neste sentido, é importante discutir os desafios que o setor de distribuição tem vivenciado no primeiro ano de implantação de metas compulsórias de compra de CBios. Existe ainda um descompasso entre as metas obrigatórias de compra pelas distribuidoras de combustíveis, de 14,5 milhões de CBios em 2020, e o reduzido volume de títulos efetivamente disponíveis para comercialização na B3, até o momento. Aqui vale esclarecer que CBIOs podem ser escriturados pelo emissor sem estarem disponíveis para aquisição na B3.
Esse desequilíbrio põe em risco a sustentabilidade do RenovaBio, pode gerar aumento de custos na cadeia da gasolina e óleo diesel, problemas no fluxo de caixa de distribuidoras e a própria organização desse mercado.
Os certificados começaram a ser emitidos/depositados na B3, por meio do mercado de balcão, em 27 de abril deste ano. Em 5 de novembro, segundo dados da própria B3, o total de CBios escriturados pelos emissores correspondia a 13,0 milhões de títulos, cerca de 10% abaixo da meta prevista para este ano, tendo sido adquiridos pela parte obrigada do Renovabio, os distribuidores de combustíveis, 7,2 milhões.
A diferença entre o volume de CBios escriturados pelos emissores e os disponíveis para comercialização indica um represamento na oferta e tem contribuído para a escalada de preço do Certificado, tendo atingido R$ 68 em 28 de outubro, contra cerca de R$20, um mês antes. Essa valorização pode impactar o valor do combustível para o consumidor final e o fluxo de caixa das empresas do setor, dado o prazo curto para cumprimento das metas obrigatórias até o fim deste exercício.
O IBP entende que alguns ajustes são necessários para que este novo mercado funcione adequadamente. O principal é a no disposto na Lei 13.576 de 2017, regulamentado pelo Decreto 9.888/2019 que trata da flexibilização do cumprimento de 15% da meta estipulada em um ano para o ano seguinte. A simples aplicação deste disposto legal já garantiria um melhor equilíbrio entre oferta e demanda de CBIOs.
Adicionalmente, o IBP defende que o programa estude a implantação de outros mecanismos que possam conferir maior controle e transparência ao processo de comercialização desses certificados, como:
– Avaliação de prazo máximo para o produtor disponibilizar os CBios para comercialização na B3, a partir da data de sua emissão. Para o mercado funcionar, não é suficiente ter CBios escriturados pelo emissor, é necessário que esses títulos estejam disponíveis para comercialização;
– A disponibilização de volumes de CBios em volume superior à meta dos distribuidores, de forma a caracterizar um mecanismo de mercado. E caso esta oferta não se verifique, a revisão das metas nacionais dos distribuidores para um patamar correspondente a este valor.
Reafirmando seu apoio ao Renovabio e à utilização dos biocombustíveis, o IBP defende uma reflexão urgente sobre a mecânica do mercado de CBios e a flexibilização de suas metas neste ano de estreia, o que trará equilíbrio e previsibilidade para o setor, e ganhos para a sociedade. Temos confiança de que, com os ajustes necessários, os CBios se consolidarão como um instrumento de mercado, importante para a transição energética brasileira e como indutor do desenvolvimento de biocombustíveis.