São Paulo avança no RELIVRE com aprimoramento na regulação de gás natural
O aprimoramento regulatório introduzido pela aprovação da Deliberação N°1485/23, permitiu ao Estado de São Paulo avançar no Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE), coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), pela ABRACE Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia e pela Associação dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP).
Os membros do RELIVRE participaram de todo o processo de aprimoramento da norma sobre a abertura do mercado de gás, desde a Tomada de Contribuições Públicas até Consulta Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). Destacamos que todo o processo foi conduzido pela Agência Reguladora de forma clara e objetiva.
Destacamos também o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), que não mede esforços para implementar em São Paulo as mais exitosas práticas do Mercado Livre de Gás, a partir da manutenção de um intenso diálogo com o setor, de forma ampla e irrestrita.
A diretora executiva de gás natural do IBP, Sylvie D´Apote, ressalta a parceria do RELIVRE com os governos estaduais para aprimorar o mercado de gás no país. “O envolvimento da secretaria de estado de SP e da ARSESP, buscando desenvolver novas normas e dar um novo dinamismo ao mercado de gás natural no maior polo consumidor do país, é ótima sinalização para nós que atuamos para expandir a oferta desse produto tão estratégico para a economia, a indústria e a transição energética”, ressaltou.
Para Adrianno Lorenzon, diretor de gás natural da ABRACE Energia, “é um avanço, uma melhoria, flexibiliza alguns requisitos que a regulação anterior impunha. Mas, ainda, especialmente se tratando do principal mercado industrial consumidor de gás natural, entendemos que são necessárias ainda novas atualizações na regulação do consumidor livre, para que esse mercado efetivamente possa deslanchar em São Paulo”.
Já Anabal Santos Jr, diretor presidente da ABPIP, ressalta que pela importância e relevância das legislações estaduais para a consolidação do Mercado Livre de gás “todo avanço é muito importante, especialmente no caso São Paulo, pela dimensão do mercado e pelos volumes potenciais e já utilizados no estado. As mudanças são muito bem-vindas. Acreditamos ainda que novas evoluções podem ser realizadas, e reconhecemos os esforços da ARSESP na alteração do seu arcabouço na direção da iniciativa de fortalecer o Mercado Livre de gás”.
As mudanças apresentadas levaram o Estado de São Paulo a saltar da 18ª colocação (37,4%) para a 13ª colocação (44,6%) na atualização do RELIVRE em janeiro deste ano. A deliberação 1.485/2023 da ARSESP foi um marco fundamental que trouxe avanços importantes, como:
– Inclusão de Acordo Operacional como instrumento contratual que estabelece procedimentos para fluxo de informações da operação, regras operacionais entre os agentes e responsabilidades;
– Revogação da necessidade de estabelecimento de filial em São Paulo e da necessidade de comprovação de capital mínimo, para obtenção da Autorização de Comercializador;
– Exclusão de alguns dispositivos para o gerenciamento de contratos de compra e venda de gás;
– Redução para três meses do prazo máximo de retorno ao mercado regulado e estabelecimento, nos casos de contratação simultânea nos mercados regulado e livre, da não existência de um prazo para a migração total ao mercado livre.
Sobre o RELIVRE
O Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE) é uma ferramenta de acompanhamento das normas estaduais do mercado livre de gás natural. Elaborado por agentes de diferentes elos da cadeia: produtores (IBP e ABIPIP) e grandes consumidores (ABRACE), e destaca os aspectos regulatórios de cada estado mais relevantes para a efetiva abertura do mercado de gás natural. O objetivo do RELIVRE é incentivar melhorias regulatórias nos estados, apontando sugestões de aprimoramento e possibilitando comparações com outras normas.
Acompanhe a evolução do ranking no site link.