Estados ameaçam ir ao STF contra mudança no ICMS

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Atualizado em 15 de outubro de 2021


Estados ameaçam ir ao STF contra mudança no ICMS

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Evolução da arrecadação de ICMS com petróleo, combustíveis e lubrificantes

Observatório do Setor
Atualizado em 27 de janeiro de 2023
O ICMS que incide nos produtos do setor são relevantes para o orçamento público, superando inclusive os valores relativos à participações governamentais diretas (royalties, participações especiais e retenções de áreas). Após a queda da arrecadação do ICMS em 2020, decorrente da menor demanda por combustíveis diante das medidas de restrição de mobilidade durante a pandemia, […]