Documentos imprescindíveis para o processo de certificação de SPIE:

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência de n.º 1.846, de 01 de julho de 2022.
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Texto da NR-13 | Norma Regulamentadora para Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento revisado pela Portaria MTP n.º 1.846, de 01 de julho de 2022.

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Portaria INMETRO nº 537 / 2015 | INI – Instrução Normativa INMETRO para SPIE.
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Portaria INMETRO nº 582 / 2015 | RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade.
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